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TJRJ - 0802424-24.2022.8.19.0028
Partes: VITOR SILVA DE ABREU x MUNICIPIO DE MACAE
Advogado: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO e outros
1ª instância - Macae 3 Vara Civel
Ajuizamento: 26/07/2023
TJRJ - 0008391-54.2020.8.19.0028
Partes: MARLI ROCHA PIMENTEL e outros x MUNICIPIO DE MACAE
Advogado: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 04/07/2025
TJRJ - 0029032-34.2018.8.19.0028
Partes: LUISA HELENA FIDALGO DAUMAS MORAES e outros x MUNICIPIO DE MACAE
Advogado: MATHEUS RAMOS RIBEIRO e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 05/09/2025
TJRJ - 0008262-15.2021.8.19.0028
Partes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e outros x MUNICIPIO DE MACAE
Advogado: IAMON OLIVEIRA MACHADO e outros
1ª instância - Macae 1 Vara Civel
Ajuizamento: 23/09/2021
TJRJ - 0806002-92.2022.8.19.0028
Partes: JUCILENE SOUZA MAGALHAES x MUNICIPIO DE MACAE
Advogado: CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO e outros
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 21/11/2022
TJRJ - 0804434-41.2022.8.19.0028
Partes: MARIANO JOSE SELEM GOMES x MUNICIPIO DE MACAE
Advogado: CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO e outros
1ª instância - Macae 1 Vara Civel
Ajuizamento: 16/07/2024
TRF2 - 5057831-82.2019.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE MACAE x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/08/2019
TRF2 - 5069224-04.2019.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE MACAE x UNIAO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/10/2019