Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e outros x MARIA MARGARIDA DE SOUZA e outros

Advogado: ADRIANA LIRA DE MAGALHAES e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: ELISABETE ALMEIDA DE FREITAS e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: CLEBER COSTA SOUZA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 1 - Salvador

Partes: ELISABETE ALMEIDA DE FREITAS e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 21ª Salvador