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TJMA - 0830460-51.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x UBALDINA PAIXAO MONTEIRO
Advogado: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMA - 0847498-47.2016.8.10.0001
Partes: JOBENIO SANTOS VALE x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMA - 0808476-79.2016.8.10.0001
Partes: MARIA BETHANIA DOS SANTOS ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMA - 0853445-14.2018.8.10.0001
Partes: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMA - 0812466-78.2016.8.10.0001
Partes: SILVANIA BARBOSA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMA - 0845554-39.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCILEIDE SILVA SOUSA VIANA
Advogado: DIEGO FARIA ANDRAUS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMA - 0805288-42.2020.8.10.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/06/2022
TJMA - 0800127-71.2020.8.10.0058
Partes: LAUDELINO SERRA VIEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMA - 0803208-08.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FABIO AUGUSTO GARCEZ
Advogado: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMA - 0831252-68.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DAS NEVES PEREIRA
Advogado: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 17/05/2023