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TJCE - 3013131-72.2025.8.06.0001
Partes: GLEYDISTON DE FREITAS LIMA e outros x LUCIA DE FATIMA DA SILVEIRA
Advogado: KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF2 - 5019664-31.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x HB EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF2 - 5049878-28.2023.4.02.5101
Partes: JACESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF2 - 5049878-28.2023.4.02.5101
Partes: TAHESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF2 - 5050553-88.2023.4.02.5101
Partes: MAZAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 01/08/2024
TRF2 - 5050553-88.2023.4.02.5101
Partes: YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
Advogado: KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO e outros
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/04/2023
TRF2 - 5005796-06.2023.4.02.5102
Partes: NORTH SHORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5050223-91.2023.4.02.5101
Partes: NIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 08/04/2024