15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 12:18

Decisão interlocutória
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 21:27

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
30/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
26/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 12:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:45

Decisão interlocutória
27/06/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005796-06.2023.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: NORTH SHORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ (OAB CE039814)ADVOGADO(A): JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB CE016777)IMPETRANTE: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ (OAB CE039814)ADVOGADO(A): JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB CE016777) DESPACHO/DECISÃO Evento 60 - Trata-se de petição na qual a parte impetrante postula pelo reconhecimento do trânsito em julgado parcial do mérito em relação ao IRPJ/CSLL.

Aduz que a sentença julgou parcialmente o mérito, concedendo a segurança para determinar que a impetrada se abstenha de exigir a inclusão dos valores relativos a créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), determinando a suspensão do processo quanto aos pedidos relacionados às contribuições ao PIS e à COFINS em razão do Tema n. 843 do STF.

Narra que a impetrada interpôs Agravo de Instrumento n. 5013168-49.2024.4.02.0000 no qual restou prejudicado, transitando em julgado.

Decido.

Indefiro o requerido, eis que a sentença, que foi impugnada por agravo de instrumento, está sujeita, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição, ao qual será submetida, somente, após o pronunciamento final do mérito (evento 34).

Retornem os autos à suspensão até o julgamento do Tema n. 843 do STF.

Intime-se.
17/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:48

Decisão interlocutória
04/06/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 16:10

Juntada de Petição
10/03/2025 16:15

Juntada de Petição
08/03/2025 13:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131684920244020000/TRF2
06/12/2024 19:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131684920244020000/TRF2
10/10/2024 18:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131684920244020000/TRF2
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/09/2024 05:42

Juntada de Petição
18/09/2024 05:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50131684920244020000/TRF2
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/08/2024 16:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Processo Incidente: 5014019-74.2010.4.04.7000 (STF)
26/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2024 21:16

Conclusos para julgamento
24/08/2024 21:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/08/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/08/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/08/2024 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/08/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
02/08/2024 20:04

Concedida em parte a Segurança
18/04/2024 14:27

Conclusos para julgamento
18/04/2024 11:56

Despacho
06/02/2024 21:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
06/02/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2023 15:56

Alterado o assunto processual
17/11/2023 15:49

Alterado o assunto processual
08/08/2023 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/07/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/06/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/06/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/06/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 22:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/06/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/05/2023 10:54

Juntada de Petição
12/05/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/05/2023 Número de referência: 1044502
09/05/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 19:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/05/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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