TRF2 - 5005540-05.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:32
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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18/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005540-05.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SIDNEY GEVIGIER DOS SANTOSADVOGADO(A): VERA LUCIA LOURENCO ALVES FREIRE (OAB RJ243447)ADVOGADO(A): JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (OAB RJ111413) DESPACHO/DECISÃO I- Chamo o feito à ordem.
II- Trata-se de ação previdenciária ajuizada por SIDNEY GEVIGIER DOS SANTOS em face do Instituto Nacional do Seguro Social, para tramitar sob o rito do Juizado Especial Federal, na qual a parte autora requer a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente NB: 630.902.939-1 desde a DCB, em 22/11/2021, indeferida sob a alegação de não constatação de incapacidade laborativa; subsidiariamente, o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária NB: 630.902.939-1 desde a referida DCB; o pagamento das parcelas em atraso e a promoção da reabilitação profissional.
Do compulsar dos autos, verifica-se o seguinte: a) A parte autora percebeu benefício previdenciário por incapacidade temporária NB: 630.902.939-1, com Data de Início do Benefício - DIB em 06/01/2020 e Data de Cessação do Benefício - DIB em 22/11/2021. b) Em um primeiro momento, foi submetida à avaliação médico-pericial realizada em 26/09/2024, conduzida por médico especialista em medicina do trabalho (evento 29, LAUDPERI1). O perito do Juízo atestou que o autor é portador de CID 10 M17 - Gonartrose [artrose do joelho], patologia que o incapacitou parcial e temporariamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual, fixando a Data de Início da Incapacidade - DII em 01/10/2021 e estabelecendo prazo até 31/01/2022 para reavaliação/recuperação.
Ademais, o expert reconheceu outro período de incapacidade, compreendido entre 22/07/2022 a 31/08/2022. c) Em um segundo momento, a parte autora foi novamente submetida à avaliação médico-pericial, em 23/05/2025, desta vez conduzida por médica especialista em oftalmologia (evento 76, LAUDO1).
A perita concluiu que, embora o autor seja portador de CIDs 10 H54.4 - Cegueira em um olho e H44.5 - Phthisis Bulbi, tais patologias não o incapacitavam para o exercício de sua atividade laboral habitual. d) No entanto, em consulta ao CNIS, constata-se que a parte autora percebeu benefício previdenciário por incapacidade temporária NB: 637.220.968-7, com DIB em 23/11/2021 (dia imediatamente seguinte à cessação do NB: 630.902.939-1) e DCB em 18/02/2022.
Diante do exposto, verifica-se indício de possível sobreposição de períodos de concessão de benefício por incapacidade temporária.
III- Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a natureza dos benefícios mencionados, apresentando, se for o caso, documentação comprobatória de que não houve percepção concomitante. IV- No mesmo prazo de 10 (dez) dias, deverá manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, ciente de que não é possível o recebimento concomitante de dois benefícios por incapacidade temporária.
V- Após, voltem os autos conclusos para sentença. -
14/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 15:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/07/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/07/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005540-05.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SIDNEY GEVIGIER DOS SANTOSADVOGADO(A): VERA LUCIA LOURENCO ALVES FREIRE (OAB RJ243447)ADVOGADO(A): JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (OAB RJ111413) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, do(s) laudo(s) pericial(ais). -
30/06/2025 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2025 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 10:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/06/2025 11:52
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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22/05/2025 14:03
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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18/04/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/04/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 12:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIDNEY GEVIGIER DOS SANTOS <br/> Data: 23/05/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório Oftalmologista Adriana Cabral - Rua Marques de Muritiba, 865 - sala 305 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio
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01/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/03/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/03/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/03/2025 12:49
Juntada de Petição
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18/03/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 19:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/03/2025 01:45
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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17/03/2025 20:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/03/2025 20:42
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/02/2025 14:08
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 42
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23/01/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/01/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/01/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/01/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/01/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
15/01/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/01/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 12:46
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/01/2025 13:18
Juntada de peças digitalizadas
-
10/01/2025 11:54
Juntada de peças digitalizadas
-
07/11/2024 18:09
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 18:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/11/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/10/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/10/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/10/2024 01:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/09/2024 16:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/09/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/09/2024 17:05
Juntada de Petição
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03/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/09/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20 e 22
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17/08/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/08/2024 14:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIDNEY GEVIGIER DOS SANTOS <br/> Data: 26/09/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de
-
15/08/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 09:13
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/07/2024 09:40
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/06/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/06/2024 15:43
Juntada de Petição
-
04/06/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/05/2024 17:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/05/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 17:40
Determinada a citação
-
28/05/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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