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Ativo

TJBA - 8000305-35.2023.8.05.0256

Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x CREUZA ANTONIO CHICON

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas

Ajuizamento: 16/01/2023

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Ativo

TRF1 - 0001407-49.2014.4.01.3310

Partes: CREUZA ANTONIO CHICON x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Eunapolis

Ajuizamento: 02/06/2014

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Ativo

TRF1 - 0001407-49.2014.4.01.3310

Partes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros x CREUZA ANTONIO CHICON e outros

Advogado: DANIEL MASELLO MONTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Ajuizamento: 11/09/2023

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