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TRF1 - 0036503-53.2017.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x IB TELECOMUNICACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 18/10/2017
TRF1 - 0033203-60.2015.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COSME BARRETO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 22/06/2015
TRF1 - 0012393-87.2017.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x COSME BARRETO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 25/04/2017
TRF1 - 0020196-24.2017.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MANOEL DE JESUS SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 29/01/2025
TRF1 - 0020196-24.2017.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x MANOEL DE JESUS SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 05/06/2017