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TJRJ - 0821084-55.2024.8.19.0203
Partes: FILIPE NAPOLITANO PENNA x PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros
Advogado: THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional 4 Vara Civel
Ajuizamento: 14/06/2024
TJRJ - 0811003-13.2025.8.19.0203
Partes: GISELLA MARTINS PRESTA PENNA e outros x TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e outros
Advogado: NICOLLE DUQUE PEREIRA e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Ajuizamento: 02/04/2025
TJRJ - 0019982-65.2014.8.19.0208
Partes: FILIPE NAPOLITANO PENNA x JORGE LUIZ RIBEIRO DE MOURA
Advogado: DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Civel
Ajuizamento: 07/05/2015
TJRJ - 0019982-65.2014.8.19.0208
Partes: JORGE LUIZ RIBEIRO DE MOURA x FILIPE NAPOLITANO PENNA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF2 - 5003609-88.2024.4.02.5102
Partes: MUNICIPIO DE MARICA x FILIPE NAPOLITANO PENNA e outros
Advogado: DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001