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TRF1 - 0032678-33.2019.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x OSCIP TERCON BRASIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 04/09/2019
TRF1 - 0021585-10.2018.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL x FRANCISCO AIRTON FELIX e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 09/07/2018
TRF1 - 0015519-48.2017.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL x CASSIO RAMON PEREIRA FONTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 16/05/2017
TRF1 - 0040506-85.2016.4.01.3300
Partes: CASSIO RAMON PEREIRA FONTES x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0040506-85.2016.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CASSIO RAMON PEREIRA FONTES
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 17/11/2016
TJBA - 8001113-69.2024.8.05.0138
Partes: FRANCISCO DE ARAGAO OLIVEIRA x CASSIO RAMON PEREIRA FONTES
Advogado: CRISTIANO MOREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 22/03/2024