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TRF2 - 5050733-46.2019.4.02.5101
Partes: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR x RENATO PAIXAO BRAZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF2 - 5050733-46.2019.4.02.5101
Partes: RENATO PAIXAO BRAZ x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/09/2022
TRF2 - 5017543-92.2019.4.02.5101
Partes: RENATO PAIXAO BRAZ x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/03/2019
TRF2 - 5017543-92.2019.4.02.5101
Partes: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR x RENATO PAIXAO BRAZ
Advogado: RONNIE PEREIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 28/06/2024
TRF2 - 5017543-92.2019.4.02.5101
Partes: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN x RENATO PAIXAO BRAZ
Advogado: RONNIE PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 26/08/2024