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TRF2 - 5014321-48.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/03/2021
TRF2 - 0806495-09.2010.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 22/02/2023
TJRJ - 0966773-91.2023.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ
Advogado: KARINNA DE FREITAS BORGES e outros
1ª instância - Capital 41 Vara Criminal
Ajuizamento: 18/12/2023