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TJMA - 0813636-46.2020.8.10.0001
Partes: NARA CELI BRITO BASTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2020
TJMA - 0013452-02.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DAS VITORIAS PIRES LUSTOSA DO AMARAL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2015
TJMA - 0802426-89.2018.8.10.0058
Partes: MARIA DAS VITORIAS PIRES LUSTOSA DO AMARAL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO ALVES SILVA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 24/05/2018
TJMA - 0021324-68.2015.8.10.0001
Partes: CLEONICE ALVES MAIA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/05/2015
TJMA - 0800091-03.2023.8.10.0065
Partes: MARIA DAS VITORIAS PIRES LUSTOSA DO AMARAL x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: EDVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba
Ajuizamento: 06/03/2023
TRF1 - 0000357-67.2014.4.01.3704
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 19/07/2019
TRF1 - 0000357-67.2014.4.01.3704
Partes: ERISON LUSTOSA DO AMARAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA e outros
1ª instância - Balsas
Ajuizamento: 27/11/2014