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TJBA - 0049009-30.2011.8.05.0001
Partes: EDENE LOPES DE MIRANDA x SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/09/2022
TJBA - 0049009-30.2011.8.05.0001
Partes: EDENE LOPES DE MIRANDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/06/2024
TJBA - 0049009-30.2011.8.05.0001
Partes: EDENE LOPES DE MIRANDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JAMILE DE MIRANDA TAVARES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/05/2011
TRF1 - 1028205-74.2025.4.01.3300
Partes: EDENE LOPES DE MIRANDA x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR e outros
Advogado: JAMILE DE MIRANDA TAVARES e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 06/05/2025