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TRF2 - 5003926-37.2022.4.02.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x K-INFRA RODOVIA DO ACO S A e outros
Advogado: MARIO DE CASTRO REIS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5005454-54.2021.4.02.5105
Partes: MUNICIPIO DE CARMO x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Advogado: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Ajuizamento: 05/10/2021
TRF2 - 5001829-75.2022.4.02.5105
Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ x MUNICIPIO DE CARMO
Advogado: DANIEL DE CASTRO SOARES e outros
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Ajuizamento: 23/06/2022
TRF2 - 5001829-75.2022.4.02.5105
Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ x MUNICIPIO DE CARMO
Advogado: VITOR MUCURY CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF2 - 5000189-37.2022.4.02.5105
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ x MUNICIPIO DE CARMO
Advogado: DANIEL DE CASTRO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2024
TRF2 - 5000189-37.2022.4.02.5105
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ x MUNICIPIO DE CARMO
Advogado: DANIEL DE CASTRO SOARES e outros
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Ajuizamento: 21/01/2022
TRF2 - 5004274-84.2024.4.02.0000
Partes: EDMO MENEZES DE MORAES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0000296-42.2018.8.19.0016
Partes: WANDERLEY ANDRADE DE ARAUJO x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES e outros
1ª instância - Carmo J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 22/02/2018