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TJSP - 1004294-47.2016.8.26.0510
Partes: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS x PAULO VIANA PEREIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 04 Civel de Rio Claro
Ajuizamento: 14/06/2016
TJMT - 1000101-98.2020.8.11.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x PAULO VIANA PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 30/01/2020
TJMT - 1000101-98.2020.8.11.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x PAULO VIANA PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/02/2024
TRF1 - 1002147-57.2023.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x BALTAZAR DE MEDEIROS e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO LUCAS DA SILVA e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 06/11/2023