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TJBA - 8003368-69.2016.8.05.0044
Partes: ERICO DE ALMEIDA DOS SANTOS e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANDEIAS - BAHIA e outros
Advogado: MARIO ANTONIO DOS SANTOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Candeias
Ajuizamento: 16/12/2016
TJBA - 8003368-69.2016.8.05.0044
Partes: MUNICIPIO DE CANDEIAS x SIMEIR VIANA MARACAS e outros
Advogado: JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 29/01/2019
TRF1 - 1046069-04.2020.4.01.3300
Partes: RAFAEL SANTOS MOTA x INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Salvador
Ajuizamento: 07/05/2021
TRF1 - 1046069-04.2020.4.01.3300
Partes: RAFAEL SANTOS MOTA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 31/12/2021