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TJMA - 0052706-50.2013.8.10.0001

Partes: REMI RIBEIRO OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

Ajuizamento: 15/10/2021

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TJMA - 0052706-50.2013.8.10.0001

Partes: REMI RIBEIRO OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Ajuizamento: 14/02/2024

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TRF1 - 0001862-88.2003.4.01.3701

Partes: UNIAO FEDERAL x REMI RIBEIRO OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Imperatriz

Ajuizamento: 31/10/2003

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TRF1 - 0100078-67.2015.4.01.3700

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x REMI RIBEIRO OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Sao Luis

Ajuizamento: 19/10/2015

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TRF1 - 0004318-92.1995.4.01.3700

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MOISANIEL FRANCA ROCHA e outros

Advogado: OCTAVIO VINICIUS MARQUES DIAS e outros

1ª instância - 6ª Sao Luis

Ajuizamento: 25/10/1995

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TRF1 - 0004318-92.1995.4.01.3700

Partes: REMI RIBEIRO OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

Ajuizamento: 18/05/2018

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