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TJMA - 0052706-50.2013.8.10.0001
Partes: REMI RIBEIRO OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 15/10/2021
TJMA - 0052706-50.2013.8.10.0001
Partes: REMI RIBEIRO OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 14/02/2024
TRF1 - 0001862-88.2003.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL x REMI RIBEIRO OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 31/10/2003
TRF1 - 0100078-67.2015.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x REMI RIBEIRO OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/10/2015
TRF1 - 0004318-92.1995.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MOISANIEL FRANCA ROCHA e outros
Advogado: OCTAVIO VINICIUS MARQUES DIAS e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/1995
TRF1 - 0004318-92.1995.4.01.3700
Partes: REMI RIBEIRO OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 18/05/2018