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TJMA - 0000297-69.2017.8.10.0062
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0000297-69.2017.8.10.0062
Partes: LEDA MARIA SOUSA RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 22/07/2025
TJMA - 0000297-69.2017.8.10.0062
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR RODRIGUES e outros
Advogado: IDEAN MADSON PEREIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire
Ajuizamento: 27/10/2017
TRF1 - 0003878-86.2015.4.01.3703
Partes: UNIAO FEDERAL x ANTONI SANTOS DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 21/08/2015
TRF1 - 0006044-57.2016.4.01.3703
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONI SANTOS DA COSTA e outros
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 10/09/2015
TRF1 - 0000544-39.2018.4.01.3703
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONI SANTOS DA COSTA e outros
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 25/01/2017