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Ativo

TJRJ - 0001405-98.2021.8.19.0012

Partes: FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRA x MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU

Advogado: GILBERTO DO AMARAL e outros

1ª instância - Cachoeiras de Macacu 2 Vara

Ajuizamento: 22/07/2023

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Ativo

TRF2 - 5002663-10.2024.4.02.5105

Partes: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRA

Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Ajuizamento: 07/08/2025

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