07/08/2025 08:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
06/08/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 886,32 em 31/07/2025 Número de referência: 1362048
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002663-10.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRAADVOGADO(A): GILBERTO DO AMARAL (OAB RJ171274) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões aos recursos interpostos, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
30/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002663-10.2024.4.02.5105/RJAUTOR: FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRAADVOGADO(A): GILBERTO DO AMARAL (OAB RJ171274)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAPosto isso, conforme fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para determinar à parte ré que realize o abatimento de 1% mensal do saldo devedor do contrato de financiamento estudantil firmando pela autora, desde janeiro de 2019 até outubro de 2024.

Sendo o abatimento suficiente para quitação do contrato de financiamento e havendo valores a serem restituídos à autora, a parte ré deverá efetuar seu pagamento à promovente, devendo ser respeitados o limite do teto dos Juizados e a prescrição quinquenal, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.
11/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/04/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
22/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2025 21:54

Conclusos para julgamento
13/03/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 10:47

Juntada de Petição
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 21:33

Juntada de Petição
26/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 03:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/11/2024 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/11/2024 03:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/11/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:27

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 10:09

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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