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TRF2 - 5089656-73.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A
Advogado: VANESSA PRATES SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 31/08/2023
TRF2 - 5091369-83.2021.4.02.5101
Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/05/2022
TRF2 - 5091369-83.2021.4.02.5101
Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 28/05/2025