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TJRJ - 0003402-94.2018.8.19.0021
Partes: SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME x NAPOLEAO BATISTA SOBRINHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias 7 Vara Civel
Ajuizamento: 26/01/2018
TJRJ - 0003402-94.2018.8.19.0021
Partes: SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME x NAPOLEAO BATISTA SOBRINHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF2 - 5049322-26.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PAULO CEZAR SANTOS BALTHAZAR e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5049322-26.2023.4.02.5101
Partes: SERGIO BALTHAZAR e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO DA SILVA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 15/07/2024