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TJRN - 0840304-52.2016.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: IVAN MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2024
TJRN - 0840304-52.2016.8.20.5001
Partes: MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL x MAURICIO MARQUES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/09/2016
TRF1 - 0038287-47.2003.4.01.3400
Partes: JULIO CESAR DE CARVALHO LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: LARISSA LOPES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 25/10/2018
TRF1 - 0038287-47.2003.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SERGIO GARCIA PARENTE e outros
Advogado: CARLOS FREDERICO FERREIRA MESQUITA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 10/11/2003