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TRF1 - 0010939-34.2015.4.01.3400
Partes: MIGUEL RODOLFO PIMENTEL LEITE e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RICARDO INNOCENTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2017
TRF1 - 0010939-34.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ANTONIO DE FRANCA NETTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 28/04/2015
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017