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TJBA - 0002345-59.2014.8.05.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x HELANIO CALAZANS OLIVEIRA e outros
Advogado: LUANA CERQUEIRA SOUSA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cicero Dantas
Ajuizamento: 22/08/2014
TJBA - 8001257-68.2019.8.05.0057
Partes: MUNICIPIO DE CICERO DANTAS e outros x HELANIO CALAZANS OLIVEIRA e outros
Advogado: VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cicero Dantas
Ajuizamento: 09/12/2019
TJBA - 0001788-67.2017.8.05.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARIA JOSE SANTOS SANTANA e outros
Advogado: JOSE ROBERTO GONCALVES DE SOUZA SOBRINHO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Cicero Dantas
Ajuizamento: 18/10/2017
TJBA - 0000377-86.2017.8.05.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA..- x HELANIO CALAZANS OLIVEIRA e outros
Advogado: CAIO MOUSINHO HITA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Cicero Dantas
Ajuizamento: 07/03/2017
TJBA - 8000276-78.2015.8.05.0057
Partes: EDILON ARAUJO LISBOA x HELANIO CALAZANS OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE GLEDSON SANTOS DE SANTANA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cicero Dantas
Ajuizamento: 05/09/2015
TRF1 - 1005723-90.2020.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ORLANDO ARAUJO FRANCA e outros
Advogado: ELIZEU BATISTA DA SILVA e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 27/10/2020
TRF1 - 1000882-81.2022.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x HELANIO CALAZANS OLIVEIRA e outros
Advogado: JOAO MENEZES CANNA BRASIL FILHO e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 10/02/2022