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TJMA - 0000739-12.2015.8.10.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO ANASTACIO DOS SANTOS FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon
Ajuizamento: 19/02/2015
TJMA - 0001323-89.2009.8.10.0060
Partes: FRANCISCO ANASTACIO DOS SANTOS FERNANDES e outros x GENIVALDO AVELINO DA SILVA e outros
Advogado: VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Timon
Ajuizamento: 11/05/2009
TRF1 - 1009748-56.2024.4.01.4002
Partes: FRANCISCO ANASTACIO DOS SANTOS FERNANDES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HELIDA FERNANDA ALVES SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Distrito Federal
Ajuizamento: 26/06/2025
TRF1 - 1009748-56.2024.4.01.4002
Partes: FRANCISCO ANASTACIO DOS SANTOS FERNANDES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DIANA MARCIA SAMPAIO SOUSA e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 23/08/2024