28/03/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Timon.
10/03/2025 10:59

Realizado cálculo de custas
10/01/2025 10:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 10:00

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Timon.
02/10/2024 09:03

Realizado cálculo de custas
30/09/2024 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
10/06/2024 00:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2024 00:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/02/2024 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Timon.
09/02/2024 08:14

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/02/2024 10:40

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 14:33

Juntada de petição
27/10/2023 11:53

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/10/2023 16:25

Juntada de petição
20/10/2023 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2023 00:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
20/03/2023 20:02

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:46

Juntada de Certidão
12/02/2023 18:14

Desentranhado o documento
12/02/2023 18:05

Juntada de termo
06/02/2023 19:37

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:21

Juntada de apenso
06/02/2023 17:21

Juntada de volume
19/01/2023 08:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos
06/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000739-12.2015.8.10.0060 (7952015) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri VITIMA: Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: FRANCISCO ANASTACIO DOS SANTOS FERNANDES EDT-5VT - 1142022 Código de validação: 88E644B4E3 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS Proc. n.º 739-12.2015.8.10.0060 (7952015) Autor: Ministério Público Réu(s): Francisco Anastacio dos Santos Fernandes Advogado: Defensoria Pública do Estado do Maranhão Vítimas: Daniel da Silva O Dr.

Rogerio Monteles da Costa, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Timon/MA, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n.º 739-12.2015.8.10.0060 (7952015), oriunda do IP n° 17/2015 - 4º DP, na qual figura como acusado Francisco Anastacio dos Santos Fernandes, atualmente em lugar incerto e não sabido, por violação ao(s) art. 121, §2º incisos II e IV c/c art. 14 inciso II ambos do Código Penal, pelo presente INTIMA-O(A) para que tome ciência da sentença de fls. 133/140 prolatada no pelo MM Juiz da 1ª Vara Criminal de Timon em 23 de abril de 2020: "(.).

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para DESCLASSIFICAR a acusação de crime doloso contra a vida para o crime de lesão corporal grave e, assim, CONDENAR o réu FRANCISCO ANASTÁCIO DOS SANTOS FERNANDES ("INDIO"), já qualificado, nas penas do art. 129, § 2º, I e II, do Código Penal. (.)".

E como o sentenciado Francisco Anastacio dos Santos Fernandes encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandei expedir o presente Edital com o prazo de 90 (noventa) dias, pelo qual fique INTIMADO da sentença, que será publicado pela Imprensa Oficial e afixado na porta do Fórum local.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, aos 5 de setembro de 2022.

Eu, Robson Oliveira e Silva, matrícula 116863, digitei.

ROGÉRIO MONTELES DA COSTA Diretor do Fórum da Comarca de Timon - Intermediária 1ª Vara Criminal de Timon Matrícula 93989 Documento assinado.

TIMON, 05/09/2022 10:43 (ROGÉRIO MONTELES DA COSTA) Resp: 116863

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2015

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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