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TJRJ - 0106471-43.1997.8.19.0001
Partes: CONDOMINIO PRAIA DA FERRADURINHA e outros x JOAQUIM AFONSO DE CARVALHO e outros
Advogado: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Civel
Ajuizamento: 04/09/1997
TRF2 - 5072505-31.2020.4.02.5101
Partes: RUBENS MEDEIROS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5072505-31.2020.4.02.5101
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 16/02/2023
TRF2 - 5009829-78.2024.4.02.5110
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA SCHWEIZER
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 12/05/2025