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TRF1 - 0004453-96.2017.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x BRASTIMBER EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 01/06/2017
TRF1 - 0004444-23.2006.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SERGIO ANTONIO KRAMMER e outros
Advogado: FABIA CARLA VAREA NAKAD e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 14/11/2006
TRF1 - 0004444-23.2006.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 26/02/2016
TRF1 - 0005877-81.2014.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x BRASTIMBER EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/05/2014
TRF1 - 1006760-21.2021.4.01.9999
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARTURO FERRAZ CASTILLO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TJRR - 7002654-79.2019.8.22.0002
Partes: MUNICIPIO DE ARIQUEMES x NOVEL CASTILLO BUSTAMANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 09/12/2022
TJRR - 7014010-95.2024.8.22.0002
Partes: TRF - JUIZO DA 5 VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRARIA DA SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA e outros x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARIQUEMES - RO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 21/08/2024
TJRR - 0103110-45.2008.8.22.0002
Partes: FAZENDA NACIONAL x ARTURO FERRAZ CASTILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 08/09/2008