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Ativo

TRF2 - 0000091-76.2009.4.02.5111

Partes: LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Ajuizamento: 01/03/2024

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Ativo

TRF2 - 0000091-76.2009.4.02.5111

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x WILSON ALVES DE MELO e outros

Advogado: ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 13/11/2023

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