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TJRN - 0874353-75.2023.8.20.5001
Partes: PEDRO HELIOMAR DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/12/2023
TJRN - 0874353-75.2023.8.20.5001
Partes: PEDRO HELIOMAR DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/08/2024
TJRN - 0809907-63.2023.8.20.5001
Partes: PEDRO HELIOMAR DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/03/2023
TJRN - 0809921-47.2023.8.20.5001
Partes: PEDRO HELIOMAR DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/03/2023
TJRN - 0801103-86.2023.8.20.5137
Partes: PEDRO HELIOMAR DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 11/12/2023