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TJBA - 0021341-93.2025.8.05.0001

Partes: ROSALVO ALBINO DOS SANTOS x ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 05/02/2025

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TRF1 - 0000299-10.2017.4.01.3300

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROSALVO ALBINO DOS SANTOS

Advogado: ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

Ajuizamento: 29/07/2020

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TRF1 - 0000299-10.2017.4.01.3300

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROSALVO ALBINO DOS SANTOS

Advogado: JULIO DA SILVA SANTOS e outros

1ª instância - 17ª Salvador

Ajuizamento: 10/01/2017

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