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TJBA - 0000056-06.2005.8.05.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: RAFAEL DA SILVA ROSA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itabela
Ajuizamento: 15/06/2005
TJBA - 8049735-45.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x LUIZ ANTONIO ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 07/05/2024
TJBA - 8007024-75.2021.8.05.0103
Partes: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 24/09/2021
TJBA - 0518451-13.2014.8.05.0001
Partes: NARA RUBIA SANTIAGO GUEDES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/04/2014
TRF1 - 1003114-46.2025.4.01.3311
Partes: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: JANINE RAMOS DA SILVA e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 20/05/2025