10/07/2025 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:37

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 12:45

Juntada de contestação
23/06/2025 19:13

Publicado Decisão em 11/06/2025.
23/06/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 1003114-46.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: HELOISIO FERNANDO DIAS - BA76261, JANINE RAMOS DA SILVA - SP429905 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor- CDC, haja vista que o consumidor é a parte hipossuficiente na relação de consumo, e determino que a parte ré traga aos autos, até a data da audiência, prova de que não houve falha no serviço.

Designo, com fulcro no art. 33 da Lei 9099/1995, audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada, em data a ser designada pela Secretaria de Conciliação, pelo aplicativo TEAMS, para tomada do depoimento pessoal da parte autora e do preposto da ré.

Faculto às partes arrolarem testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei n° 9099/1995.

Esclareço que não se faz necessária a assinatura ou o download de qualquer programa ou aplicativo (exceto se for utilizado celular ou tablet), bastando que a parte acesse o link e tenha no dispositivo a ser utilizado câmera, microfone e saída de áudio. É recomendada a utilização de fones de ouvido.

Ao dar ciência neste despacho as partes devem informar o número do telefone do advogado com WhatsApp para facilitar a comunicação com a Secretaria.

CITE-SE a parte ré para, querendo, contestar o feito, até a data da audiência de forma escrita ou oral, na forma do art. 30 da Lei 9099/1995.

Encaminhem-se os autos ao Serviço de Conciliação – Secon/Ilhéus/Bahia, observado o disposto no artigo 9º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

O não comparecimento da parte autora à audiência implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/1995.

Intimem-se.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal/Juíza Federal Substituta (assinado eletronicamente)
09/06/2025 19:20

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 19:20

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *18.***.*50-00 (AUTOR)
09/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 12:51

Extinto o processo por incompetência territorial
14/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
10/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
10/04/2025 01:11

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 08:53

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030368-41.2022.4.01.3200

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Francisco Alves de Souza

Advogado: Michelle de Oliveira Matos Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1007713-89.2025.4.01.4002

Antonio Francisco de Castro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raul Lima Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1005762-05.2025.4.01.3309

Sebastiana Araujo Trindade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Itamar Costa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1048958-57.2022.4.01.3300

Lucinaide Tito Cardoso

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1033437-92.2024.4.01.3400

Jose Francisco de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Jesus da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2024 19:40

Exibir Processo