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TJRR - 7042433-05.2023.8.22.0001
Partes: ADENIR PINHEIRO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 06/07/2023
TJRR - 7042433-05.2023.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ADENIR PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF1 - 1008210-60.2020.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ADENIR PINHEIRO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 11/05/2020
TRF1 - 0000994-15.2019.4.01.4101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ADENIR PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 09/11/2024