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TJBA - 0000554-24.2018.8.05.0216
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Ajuizamento: 18/06/2025
TJBA - 0000554-24.2018.8.05.0216
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARIO DOS SANTOS SOUTO e outros
Advogado: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Rio Real
Ajuizamento: 21/05/2018
TRF1 - 1001211-06.2021.4.01.3314
Partes: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros x PROPRIETARIO(S) DESCONHECIDO(S) e outros
Advogado: ALLAN FRANCIS SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - Alagoinhas
Ajuizamento: 22/04/2021