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TJPA - 0810734-15.2020.8.14.0000

Partes: JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros

Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Ajuizamento: 17/11/2020

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TJPA - 0808498-04.2019.8.14.0040

Partes: MARIA OLIVEIRA DA SILVA e outros x DARCI JOSE LERMEN e outros

Advogado: WELLINGTON ALVES VALENTE e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Ajuizamento: 12/09/2019

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TJPA - 0810054-41.2019.8.14.0040

Partes: CARLOS DANIEL BRAGA DE JESUS x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros

Advogado: FRANCISCO CORREA NOBRE NETO e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Ajuizamento: 16/10/2019

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TJPA - 0804499-72.2021.8.14.0040

Partes: RAINE CRISTIANO ALVES DOS SANTOS e outros x CRISTIANE SILVA DOS SANTOS e outros

Advogado: RAFAEL SANTOS CATAO e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Ajuizamento: 18/05/2021

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TJPA - 0812333-97.2019.8.14.0040

Partes: RAIMUNDO FARIAS PEREIRA JUNIOR x DARCI JOSE LERMEN e outros

Advogado: MICHAEL ROGER DOS SANTOS DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Ajuizamento: 23/12/2019

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TJPA - 0805504-66.2020.8.14.0040

Partes: JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros

Advogado: PAULO VICTOR GUIMARAES DE MOURA e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Ajuizamento: 12/09/2020

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TJPA - 0812333-97.2019.8.14.0040

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MARIA ANGELA DA SILVA e outros

Advogado: JHADI MORAES LUCAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Ajuizamento: 02/09/2025

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TJPA - 0028123-94.2012.8.14.0301

Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x KENISTON DE JESUS REGO BRAGA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 09/07/2012

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