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TJPA - 0810734-15.2020.8.14.0000
Partes: JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 17/11/2020
TJPA - 0808498-04.2019.8.14.0040
Partes: MARIA OLIVEIRA DA SILVA e outros x DARCI JOSE LERMEN e outros
Advogado: WELLINGTON ALVES VALENTE e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 12/09/2019
TJPA - 0810054-41.2019.8.14.0040
Partes: CARLOS DANIEL BRAGA DE JESUS x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: FRANCISCO CORREA NOBRE NETO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 16/10/2019
TJPA - 0804499-72.2021.8.14.0040
Partes: RAINE CRISTIANO ALVES DOS SANTOS e outros x CRISTIANE SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: RAFAEL SANTOS CATAO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 18/05/2021
TJPA - 0812333-97.2019.8.14.0040
Partes: RAIMUNDO FARIAS PEREIRA JUNIOR x DARCI JOSE LERMEN e outros
Advogado: MICHAEL ROGER DOS SANTOS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 23/12/2019
TJPA - 0805504-66.2020.8.14.0040
Partes: JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: PAULO VICTOR GUIMARAES DE MOURA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 12/09/2020
TJPA - 0812333-97.2019.8.14.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MARIA ANGELA DA SILVA e outros
Advogado: JHADI MORAES LUCAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 02/09/2025
TJPA - 0028123-94.2012.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x KENISTON DE JESUS REGO BRAGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/07/2012