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TRF2 - 0016330-59.2007.4.02.5101
Partes: LUXOR TRANSPORTES LIMITADA x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 10/11/2023
TRF2 - 5066978-35.2019.4.02.5101
Partes: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/09/2019
TRF2 - 5066978-35.2019.4.02.5101
Partes: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: ANDRE ROCHA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF2 - 5040089-44.2019.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA
Advogado: ANDRE ROCHA RIBEIRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001