19/08/2025 16:20

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
12/08/2025 13:37

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 20:07

Expedição de ofício
16/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040089-44.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314)ADVOGADO(A): CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (OAB RJ086673)ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940)ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ (OAB RJ092796)ADVOGADO(A): WILSON OITICICA MOREIRA (OAB RJ121526)ADVOGADO(A): HUMBERTO NOGUEIRA PENTAGNA (OAB RJ159185)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161138)ADVOGADO(A): NELSON DE ALMEIDA (OAB RJ076188)ADVOGADO(A): MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061)ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADES CAIBAN (OAB RJ134977)ADVOGADO(A): PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ (OAB RJ205208)ADVOGADO(A): DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (OAB RJ111510)ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
20/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/06/2025 18:55

Conclusos para julgamento
08/06/2025 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:54

Juntada de Petição
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
27/03/2025 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:28

Decisão interlocutória
25/03/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 10:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 10:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5066978-35.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 16, 76, 93
12/02/2025 17:08

Juntada de Petição
26/11/2023 19:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50669783520194025101/RJ
17/11/2023 16:03

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 12:24

Juntada de Certidão
10/11/2023 07:25

Juntada de Petição
09/11/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/10/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/10/2023 22:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50669783520194025101/RJ
03/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/09/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/09/2023 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
31/08/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 20:03

Decisão interlocutória
30/08/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 18:03

Juntada de Petição
12/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Juntada de certidão - 12/05/2023 15:17:41)
03/05/2023 14:48

Juntada de Petição
28/04/2023 16:01

Juntada de Petição
14/11/2022 17:39

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2022 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
27/09/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
24/09/2022 15:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 83
27/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/08/2022 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
24/08/2022 00:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/08/2022 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/08/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/08/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/08/2022 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
09/08/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 16:06

Decisão interlocutória
09/08/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2022 08:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041365920204020000/TRF2
29/07/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2022 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 11:27

Juntada de Petição
20/06/2022 19:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041365920204020000/TRF2
02/12/2021 17:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041365920204020000/TRF2
12/04/2021 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041365920204020000/TRF2
01/04/2021 14:00

Juntada de Petição
31/03/2021 18:19

Juntada de Petição
05/11/2020 13:48

Juntada de Petição
02/07/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
10/06/2020 04:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
06/06/2020 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
23/05/2020 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
14/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
14/05/2020 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/05/2020 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
09/05/2020 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 16:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
04/05/2020 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2020 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2020 20:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/05/2020 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2020 18:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/05/2020 17:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041365920204020000/TRF2
30/04/2020 22:42

Juntada de Petição
30/04/2020 21:22

Juntada de Petição
30/04/2020 00:53

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041365920204020000/TRF2
13/04/2020 14:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
28/03/2020 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/03/2020 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 09:03

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
10/03/2020 10:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2019 14:03

Juntada de Certidão
06/12/2019 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/12/2019 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
03/12/2019 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2019 21:47

Despacho/Decisão - de Expediente
03/12/2019 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2019 11:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 25
02/12/2019 19:43

Juntada de Petição
24/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
14/11/2019 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 17:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/11/2019 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2019 12:24

Juntada de Certidão
02/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
30/10/2019 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/10/2019 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
23/10/2019 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 09:06

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
22/10/2019 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2019 01:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
05/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
27/09/2019 22:54

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50669783520194025101
25/09/2019 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019 12:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/09/2019 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2019 18:56

Juntada de Petição
12/08/2019 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
09/08/2019 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/07/2019 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/07/2019 19:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2019 15:20

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/06/2019 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/06/2019 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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