TRF2 - 5101652-63.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/09/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5101652-63.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: SANDRA DONIZETE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
PERCENTUAL.
MAJORAÇÃO.
CABIMENTO. LAUDO PERICIAL ATESTA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (20%).
SENTENÇA DE PARCIAL PROCÊNCIA.
EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DA DATA DA PERÍCIA.
PUIL 413 DO STJ. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, reformando a sentença nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.
Intimem-se.
Transitado em julgado, encaminhem-se os autos ao juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 14:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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27/08/2025 18:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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27/08/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101652-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAAUTOR: SANDRA DONIZETE DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 20/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
20/08/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/08/2025 15:12
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/07/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2025 22:55
Julgado procedente o pedido
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22/07/2025 12:53
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 12:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101652-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAAUTOR: SANDRA DONIZETE DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
08/07/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/07/2025 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/07/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 10:24
Determinada a intimação
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27/06/2025 10:23
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/05/2025 15:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/05/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 14:03
Determinada a intimação
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29/04/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 13:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/04/2025 16:53
Juntada de Petição
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28/04/2025 00:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/04/2025 23:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/03/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/03/2025 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/03/2025 11:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/03/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/03/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 19:00
Determinada a intimação
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18/03/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 18:31
Juntada de Petição
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18/03/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/03/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2025 13:45
Juntada de Petição
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10/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 16:44
Decisão interlocutória
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10/03/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/02/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/02/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2024 11:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2024 11:04
Decisão interlocutória
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06/12/2024 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 16:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/12/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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