14/08/2025 12:24

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032531-84.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
20/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/06/2025 18:55

Conclusos para julgamento
08/06/2025 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:27

Juntada de Petição
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/03/2025 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:28

Decisão interlocutória
25/03/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 10:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012648-20.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 28, 106, 119
13/02/2025 10:31

Juntada de Petição
28/04/2023 16:40

Juntada de Petição
14/10/2021 11:46

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50126482020214025101/RJ
26/08/2021 15:03

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50126482020214025101/RJ
30/04/2021 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/04/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/04/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/04/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
15/03/2021 19:34

Decisão interlocutória
09/03/2021 10:15

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 16 Número: 50126482020214025101
13/02/2021 07:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 01:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
15/12/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
08/12/2020 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/12/2020 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
07/12/2020 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 19:40

Determinada a intimação
07/12/2020 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2020 12:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/12/2020 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2020 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
30/11/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 14:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
27/11/2020 14:43

Juntada de Petição
23/11/2020 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
16/11/2020 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
04/11/2020 21:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/06/2020 21:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
30/05/2020 20:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/05/2020 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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