08/09/2025 11:51

Juntada de Certidão
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 13:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
03/09/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5056844-36.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: ANTONIO MARCOS DA CRUZADVOGADO(A): ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (OAB RJ137522) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal para o dia 09 de setembro de 2025, às 11:15 hs. À Secretaria para que cientifique as partes da forma mais célere, certificando-se.
02/09/2025 15:10

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/09/2025 14:50

Audiência de acordo de não persecução penal redesignada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 09/09/2025 11:15. Refer. Evento 26
02/09/2025 14:46

Despacho
02/09/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 17:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTÔNIO MARCOS DA CRUZ - EXCLUÍDA
28/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 18:42

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
28/07/2025 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2025 16:13

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 04/09/2025 11:30
24/07/2025 16:11

Audiência de acordo de não persecução penal não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 04/09/2025 11:30. Refer. Evento 24
24/07/2025 16:11

Audiência de acordo de não persecução penal adiada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 04/09/2025 11:30. Refer. Evento 15
24/07/2025 15:23

Despacho
23/07/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 13:51

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
02/07/2025 11:06

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 04/09/2025 10:30
02/07/2025 09:57

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5056844-36.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: ANTÔNIO MARCOS DA CRUZADVOGADO(A): ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (OAB RJ137522) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento do Ministério Público Federal (MPF), no evento 1, INIC1, para que seja designada audiência especial para homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), firmado entre o Órgão Ministerial e o investigado ANTÔNIO MARCOS DA CRUZ O termo do acordo firmado, onde consta a confissão do investigado a respeito dos fatos, foi juntado no evento 7, ANEXO2, e devidamente assinado pelo investigado e sua advogada constituída, a Dra.

ANTONIETA MIRANDA DE ANDRADE ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (OAB/RJ nº 137.522), conforme procuração juntada no evento 3, ANEXO4 FL. 52.

Considerando a ausência de gravação da reunião entre os envolvidos, faz-se necessário designar audiência a fim de aferir a voluntariedade e a legalidade na celebração do ANPP e eventualmente homologar o acordo.

ANTE O EXPOSTO, designo o dia 04 de setembro de 2025, às 10:30h, para realização da audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal.

A audiência será híbrida. Autorizo a participação remota daqueles que não residirem no município do Rio de Janeiro/RJ ou que não puderem comprecer de forma presencial por motivo justificado.

A Secretaria deverá agendar uma reunião na plataforma Zoom Meetings para o mesmo dia e horário. Após geração do link, deverá a Secretaria certificar a informação nos autos a fim de instruir os expedientes necessários.

Intime-se o MPF, ficando dispensada sua presença, nos termos do § 4º do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Intime-se o investigado (por mandado) e a Defesa (intimação eletrônica).
01/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:32

Decisão interlocutória
12/06/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:25

Despacho
10/06/2025 13:58

Juntada de Petição
10/06/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 09:20

Distribuído por dependência - Número: 50008927420184025115/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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