11/09/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009864-40.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CLEOMAR SANTOS ZIVIANIADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)ADVOGADO(A): ADAIR JOSE LEITE (OAB ES035354)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTE o pedido.
25/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 10:38

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 13:39

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009864-40.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLEOMAR SANTOS ZIVIANIADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)ADVOGADO(A): ADAIR JOSE LEITE (OAB ES035354) DESPACHO/DECISÃO O autor formulou requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/230.881.312-6) em 31/10/2024.

O INSS computou 35 anos, 5 meses e 11 dias de tempo de contribuição.

Desconsiderados os interstícios concomitantes, foram considerados pelo réu os seguintes períodos de contribuição (evento 1, PROCADM8, fls. 403-411): 16/06/1980 a 15/10/1981 19/10/1981 a 22/11/1982 24/11/1982 a 03/08/1983 01/11/1985 a 30/11/1985 16/05/1986 a 01/03/1988 03/03/1988 a 04/05/1991 07/05/1991 a 30/10/1991 11/11/1991 a 14/11/1992 02/01/1993 a 11/03/1994 01/06/1994 a 31/07/1998 01/04/1999 a 30/04/1999 01/07/1999 a 31/01/2000 01/03/2000 a 01/03/2004 01/05/2004 a 31/05/2004 01/10/2006 a 30/11/2009 01/01/2010 a 30/11/2010 01/01/2011 a 29/02/2012 01/04/2012 a 30/04/2012 01/06/2012 a 31/08/2012 01/05/2013 a 30/11/2013 01/01/2014 a 31/01/2016 01/05/2017 a 31/05/2019 01/07/2019 a 31/10/2024 (DER) Os seguintes períodos de contribuição foram desconsiderados pelo INSS (evento 1, PROCADM8, fl. 413): Os recolhimentos relativos às competências 05/1999, 03/2005, de 08/2005 a 11/2005, 03/2006, 12/2009, 12/2010, de 01/2013 a 02/2013 e 08/2016 foram desconsiderados por terem sido realizados com base em salário-de-contribuição inferior ao salário mínimo vigente.

Por sua vez, os recolhimentos relativos às competências 03/2012, 05/2012, de 09/2012 a 12/2012 e de 03/2013 a 04/2013 foram desconsiderados por terem sido realizados com base em alíquota reduzida, incompatível com a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Já os recolhimentos relativos às competências 01/2006, de 07/2006 a 09/2009, 11/2006, 03/2007, 08/2007, 11/2007, 11/2008 e de 07/2010 a 08/2010 foram desconsiderados por terem sido realizados extemporaneamente.

Intime-se o autor para, em 15 dias, identificar pontualmente eventuais períodos de contribuição que tenham sido indevidamente desconsiderados pelo INSS no somatório apurado no processo administrativo, apontando os elementos de prova relativos a cada interstício alegado.
26/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:00

Determinada a intimação
25/06/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
22/04/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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