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TJRN - 0848868-39.2024.8.20.5001
Partes: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA BARBALHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/07/2024
TJRN - 0848868-39.2024.8.20.5001
Partes: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA BARBALHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 13/02/2025
TJRN - 0852693-59.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA BARBALHO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0813421-53.2025.8.20.5001
Partes: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA BARBALHO x UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Advogado: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/03/2025
TJRN - 0822449-55.2024.8.20.5106
Partes: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA BARBALHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 25/09/2024
TJRN - 0822449-55.2024.8.20.5106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x MARIA DA CONCEICAO VIEIRA BARBALHO
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 24/07/2025
TJRN - 0841349-81.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/06/2022