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TJAL - 0500523-54.2007.8.02.0041
Partes: ALENOIR BARBOSA PINTO e outros x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Capela
Ajuizamento: 07/07/2008
TJAL - 0804985-50.2020.8.02.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x CIA ACUCAREIRA USINA JOAO DE DEUS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Ajuizamento: 19/06/2020
TJAL - 0500722-76.2007.8.02.0041
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EM ALAGOAS e outros x CIA ACUCAREIRA USINA JOAO DE DEUS S/A e outros
Advogado: VANIA CASTRO DE OMENA e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Capela
Ajuizamento: 08/02/2007
TJAL - 0805052-88.2015.8.02.0000
Partes: ALENOIR BARBOSA PINTO e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 14/12/2021
TJAL - 0805052-88.2015.8.02.0000
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x ALENOIR BARBOSA PINTO e outros
Advogado: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 24/04/2019