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TRF1 - 1022645-84.2021.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE CHAVAL x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: PABLO SCHREIBER VELASQUEZ e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 22/04/2021
TRF1 - 1001929-57.2018.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO TOCANTINS e outros x CELSO RENATO CAIXETA
Advogado: GUSTAVO FRAGA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 04/12/2018
TJMG - 5001533-74.2020.8.13.0775
Partes: JULIO CESAR PEREIRA MAGALHAES e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros
Advogado: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coracao de Jesus
Ajuizamento: 19/11/2020
TJMG - 5000743-90.2020.8.13.0775
Partes: ANTONIA MARIA FERREIRA RAMOS x COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros
Advogado: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coracao de Jesus
Ajuizamento: 20/07/2020
TJMG - 2293852-23.2023.8.13.0000
Partes: SPAL IND BRAS BEB S/A x LUIS CARLOS DOS SANTOS
Advogado: RENATO PINHEIRO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 14/10/2024
TJMG - 2267344-40.2023.8.13.0000
Partes: VITAESSENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP x DEJANIRA FRANCISCA BORGES
Advogado: ADRIANO GOMES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Pereira da Silva
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMG - 5005439-96.2019.8.13.0261
Partes: CRISTIANE MARIA DA SILVA XAVIER x SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 21/10/2019
TJMG - 5005439-96.2019.8.13.0261
Partes: CRISTIANE MARIA DA SILVA XAVIER x SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A.
Advogado: PAULO MARCOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0000609-04.2011.8.13.0440
Partes: ZELIA ANACLETO DE OLIVEIRA DA LUZ x JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
Advogado: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mutum
Ajuizamento: 13/01/2011
TJMG - 0000609-04.2011.8.13.0440
Partes: ZELIA ANACLETO DE OLIVEIRA DA LUZ x JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
Advogado: FABIO PEDRO ALEM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lib Nio Rocha Bretas
Ajuizamento: 25/10/2023