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TRF2 - 5001136-08.2019.4.02.5102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FLAVIO LUIZ LEMOS e outros
Advogado: NAIARA SILVEIRA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 22/03/2019
TRF2 - 5001136-08.2019.4.02.5102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FLAVIO LUIZ LEMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 21/06/2022
TRF2 - 5008861-09.2023.4.02.5102
Partes: ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF2 - 5008861-09.2023.4.02.5102
Partes: FLAVIO LUIZ LEMOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 14/07/2023