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TRF2 - 5012591-08.2023.4.02.0000
Partes: SEBASTIAN MANUEL TORRENTE x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 14/08/2023
TRF2 - 5003263-20.2024.4.02.0000
Partes: SEBASTIAN MANUEL TORRENTE x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 13/12/2024
TRF2 - 5000233-04.2023.4.02.5111
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x SEBASTIAN MANUEL TORRENTE
Advogado: SUZANA JUSTINO MACHADO e outros
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Ajuizamento: 28/02/2023
TJRJ - 0003401-44.2021.8.19.0041
Partes: MUNICIPIO DE PARATI x SEBASTIAN MANUEL TORRENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paraty Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 30/06/2021