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Ativo

TRF1 - 0016793-77.2013.4.01.3400

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x MARINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 08/04/2013

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Ativo

TRF1 - 0026442-18.2003.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUIZ ANTONIO DUARTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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Ativo

TRF1 - 0013530-28.1999.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SANTARINA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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